ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO DO ANO 2025.

AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO NESTA CIDADE DE NOVA CASTILHO NA SALA DAS SESSÕES IZABEL HONORATO DA SILVA, DESTA CÂMARA MUNICIPAL, SITUADA À RUA EUCLIDES DA CUNHA Nº 389, ÀS 19:00 HORAS, REUNIRAM-SE OS VEREADORES SOB A PRESIDÊNCIA DO EDIL BRUNO LUIZ PEREIRA, SECRETARIADO PELA EDIL, ADRIANA MARIA SANTANA, COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ALUIZIO LOSANO, IDAIR CAVALARE, DANILO PINAL DA SILVA, GUILHERME OTOBONI CHAGAS, PAULO PEDRO CORREIA, VALCENIR HOSTARTE DA SILVA, E WEMERSON LUIS SANT ANA. HAVENDO NÚMERO LEGAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA. QUE CONSTAVA COM OS SEGUINTES ITENS. PROJETO DE LEI COMPLEMTAR 008-009-010-011/2025, DE AUTORIA DA DO EXECUTIVO, INDICAÇÃO 011/2025 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, E DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. DANDO PROSSEGUIMENTO A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE, PASSOU A SECRETARIA A LEITURA DO VERSÍCULO DA BÍBLIA, EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO, A ATA, A QUAL FOI ENTREGUE COPIA AOS VEREADORES DESTA CASA DE LEIS, A PALAVRA ESTA LIVRE AO VEREADOR QUE QUEIRA FAZER USO, A QUAL FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM ÚNICA VOTAÇÃO. PROSSEGUINDO O SENHOR PRESIDENTE PASSOU À SECRETÁRIA A LEITURA DO EXPEDIENTE. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/202, “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO “MEDIANTE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS” INCLUSA NA PARTE FINAL DO ART. 215, DOS INCISOS II, IV, V, VI, VII E VIII DO ART. 216, DA EXPRESSÃO “E VIII” DISPOSTA NO INCISO I DO § 1º DO ART. 216, DA EXPRESSÃO “E VI” PREVISTA NO INCISO II DO § 1º DO ART. 216, DO INCISO III DO § 1ºDO ART. 216, DA EXPRESSÃO “E VIII” INCLUSA NO § 3º DO ART. 216, DA EXPRESSÃO “EXCETO NA HIPÓTESE DO INCISO V DO ARTIGO 216, QUANDO SERÃO OBSERVADOS OS VALORES DO MERCADO DE TRABALHO” DISPOSTA NA PARTE FINAL DO ART. 218, DA LEI COMPLEMENTAR N. 01, DE 23 DE JANEIRO DE 1997, ASSIM COMO DA LEI COMPLEMENTAR N. 103, DE 18 DE JANEIRO DE 2006, DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA PALAVRA O EDIL DANILO PINAL DA SILVA, QUE REQUEREU E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO SEJA ENCAMINHADO PARA A MATÉRIA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 009/2025, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS: “DA EXPRESSÃO “E O PESSOAL DE SUPORTE PEDAGÓGICA” PREVISTA NO ART. 3º, DA EXPRESSÃO “EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E TEMPORÁRIOS” INCLUSAS NO INCISO V DO ART. 5º, DA EXPRESSÃO “E PESSOAL DE SUPORTE PEDAGÓGICO” INSERTA NO INCISO XIV DO ART. 5º, DOS INCISOS XV, XVI E XVII DO ART. 5º, DA EXPRESSÃO “E PELA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICA” PREVISTA NO CAPUT DO ART. 8º, DO § 2º DO ART. 8º, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º, DO ART. 10, DO CAPUT DO ART. 15, DA EXPRESSÃO“ E DE FUNÇÃO-ATIVIDADE” PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 15, DO ART.20, DA EXPRESSÃO “COORDENADOR PEDAGÓGICO” PREVISTA NA ALÍNEA “C” DO INCISO I DO ART. 21, DAS EXPRESSÕES “DIRETOR DE ESCOLA” E “COORDENADOR PEDAGÓGICO” INCLUSAS NA ALÍNEA “D” DO INCISO I DO ART. 21, DO INCISO II DO ART. 22, DOS ARTS. 35 A 41, DA EXPRESSÃO 'EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA” INSERTA NO ART. 43, DOS ARTS. 45 A 48, DA EXPRESSÃO “E PESSOAL DE SUPORTE PEDAGÓGICO” INCLUSA NO CAPUT DO ART. 64, DO INCISO I DO ART.72, DOS ARTS. 73 A 75, DO ART. 80, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 97, DAS EXPRESSÕES “II” E “IV” PREVISTAS NOS ARTS. 105 E 111, BEM COMO DAS EXPRESSÕES “DIRETOR DE ESCOLA”, “VICE-DIRETOR DE ESCOLA”, “COORDENADOR PEDAGÓGICO” E “SUPERVISOR DE ESCOLA” PREVISTAS NO ANEXO I, ALÉM DOS ANEXO II E IV, DA LEI COMPLEMENTAR N. 146, DE 23DE DEZEMBRO DE 2008; B) DAS ALÍNEAS “B” E “C” DO § 6º DO ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR N. 146, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS, USOU DA PALAVRA O EDIL VALCENIR HOSTARTE DA SILVA, QUE REQUEREU E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO SEJA ENCAMINHADO PARA A MATÉRIA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. “010/2025, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR N. 185, DE 21 DE JUNHO DE 2012”. USOU DA PALAVRA O EDIL DANILO PINAL DA SILVA, QUE REQUEREU E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO SEJA ENCAMINHADO PARA A MATÉRIA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº. 011/2025, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 197/2013, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS, USOU DA PALAVRA O EDIL VALCENIR HOSTARTE DA SILVA, QUE REQUEREU E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS A DISPENSA DE FORMALIDADES, AFIM QUE O PROJETO SEJA ENCAMINHADO PARA A MATÉRIA DA ORDEM DO DIA. INDICAÇAO 011/2025 AUTORIA BRUNO LUIZ PEREIRA, INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OUVIDO ESTE PLENÁRIO, A POSSIBILIDADE DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO NOSSO MUNICÍPIO, A QUAL FOI LIDA COLOCADA EM ÚNICA DISCUSSÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM ÚNICA VOTAÇÃO. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA, MATÉRIA DA ORDEM DO DIA. DIA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/202, “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO “MEDIANTE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS” INCLUSA NA PARTE FINAL DO ART. 215, DOS INCISOS II, IV, V, VI, VII E VIII DO ART. 216, DA EXPRESSÃO “E VIII” DISPOSTA NO INCISO I DO § 1º DO ART. 216, DA EXPRESSÃO “E VI” PREVISTA NO INCISO II DO § 1º DO ART. 216, DO INCISO III DO § 1ºDO ART. 216, DA EXPRESSÃO “E VIII” INCLUSA NO § 3º DO ART. 216, DA EXPRESSÃO “EXCETO NA HIPÓTESE DO INCISO V DO ARTIGO 216, QUANDO SERÃO OBSERVADOS OS VALORES DO MERCADO DE TRABALHO” DISPOSTA NA PARTE FINAL DO ART. 218, DA LEI COMPLEMENTAR N. 01, DE 23 DE JANEIRO DE 1997, ASSIM COMO DA LEI COMPLEMENTAR N. 103, DE 18 DE JANEIRO DE 2006, DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL FOI COLOCADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO, EM SEGUIDA O MESMO, FOI COLOCADO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 009/2025, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS: “DA EXPRESSÃO “E O PESSOAL DE SUPORTE PEDAGÓGICA” PREVISTA NO ART. 3º, DA EXPRESSÃO “EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E TEMPORÁRIOS” INCLUSAS NO INCISO V DO ART. 5º, DA EXPRESSÃO “E PESSOAL DE SUPORTE PEDAGÓGICO” INSERTA NO INCISO XIV DO ART. 5º, DOS INCISOS XV, XVI E XVII DO ART. 5º, DA EXPRESSÃO “E PELA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICA” PREVISTA NO CAPUT DO ART. 8º, DO § 2º DO ART. 8º, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º, DO ART. 10, DO CAPUT DO ART. 15, DA EXPRESSÃO“ E DE FUNÇÃO-ATIVIDADE” PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 15, DO ART.20, DA EXPRESSÃO “COORDENADOR PEDAGÓGICO” PREVISTA NA ALÍNEA “C” DO INCISO I DO ART. 21, DAS EXPRESSÕES “DIRETOR DE ESCOLA” E “COORDENADOR PEDAGÓGICO” INCLUSAS NA ALÍNEA “D” DO INCISO I DO ART. 21, DO INCISO II DO ART. 22, DOS ARTS. 35 A 41, DA EXPRESSÃO 'EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA” INSERTA NO ART. 43, DOS ARTS. 45 A 48, DA EXPRESSÃO “E PESSOAL DE SUPORTE PEDAGÓGICO” INCLUSA NO CAPUT DO ART. 64, DO INCISO I DO ART.72, DOS ARTS. 73 A 75, DO ART. 80, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 97, DAS EXPRESSÕES “II” E “IV” PREVISTAS NOS ARTS. 105 E 111, BEM COMO DAS EXPRESSÕES “DIRETOR DE ESCOLA”, “VICE-DIRETOR DE ESCOLA”, “COORDENADOR PEDAGÓGICO” E “SUPERVISOR DE ESCOLA” PREVISTAS NO ANEXO I, ALÉM DOS ANEXO II E IV, DA LEI COMPLEMENTAR N. 146, DE 23DE DEZEMBRO DE 2008; B) DAS ALÍNEAS “B” E “C” DO § 6º DO ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR N. 146, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS, O QUAL FOI COLOCADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO, EM SEGUIDA O MESMO, FOI COLOCADO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2025, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR N. 185, DE 21 DE JUNHO DE 2012. PROJETO DE LEI Nº. 011/2025, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 197/2013, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL FOI COLOCADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO, EM SEGUIDA O MESMO, FOI COLOCADO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA LIVRE, NENHUM VEREADOR QUERENDO SE MANIFESTAR, USOU DA PALAVRA O SENHOR PRESIDENTE, QUE DISSE,  NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, DECLAROU ENCERRADA A 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 ÀS 19:45 PARA CONSTAR, LAVROU A SEGUINTE ATA QUE APÓS TER SIDO LIDA, VAI DEVIDAMENTE ASSINADA. SALA DAS SESSÕES, 18 DE JUNHO DE 2025