| ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2023, PARA DISCUSSÃO, DO PROJETO DE LEI 011/2023 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO PARA EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AOS 03 (TRES) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2023 (DOIS MIL E TRES) NESTA CIDADE DE NOVA CASTILHO NA SALA DAS SESSÕES IZABEL HONORATO DA SILVA, DESTA CÂMARA MUNICIPAL, SITUADA À RUA EUCLIDES DA CUNHA Nº 389, ÀS 18:00 HORAS, CONFORME PUBLICAÇÃO, NO MURAL DA CAMARA 18 DE ABRIL DE 2023, PUBLICADO NO SAITE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, NO DIA 20 DE ABRIL 2023 E INFORMADO A TODOS OS VEREADORES, NA SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2023. CONVIDANDO INCENTIVANDO A POPULAÇÃO PARA UMA AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI 011/2023 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO PARA EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. REUNIRAM-SE OS VEREADORES SOB A PRESIDÊNCIA DO EDIL WEMWEAON LUIS SANT ANA COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: SECRETARIADO PELO EDIL, MAICON GARCIA PIROLA, COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ADRIANA MARIA SANTANA BENEDITO APARECIDO DOS SANTOS, BRUNO LUIZ PEREIRA, IDAIR CAVALARI, JOSE CARLOS DE FREITAS SARTORELLO, MARIA ANTONIA TIGRE CUSTODIO, E VALCENEIR HOSTARTE DA SILVA, O JURÍDICO LEANDRO JOSE MARIANO MARQUES, OS FUNCIONÁRIOS ANGELO APARECIDO DE OLIVEIRA, SANDRA TANBORLIM SARAIVA, SILMARA CORNELIO GARCIA PIROLA, A CONTADORA DENISE ANDRADE E COM A PRESENÇA DE MUNÍCIPES. SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR WEMWEAON LUIS SANT ANA, O MESMO JUSTIFICOU A REALIZAÇÃO DA PRESENTE AUDIÊNCIA, TENDO COMO OBJETIVO AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO ORIENTANDO E DISCUTIR METAS, PLANOS E PRIORIDADES LEVANTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA DECISÃO DO PROJETO DE LEI 011/2023, DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO PARA EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ATENDENDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF), NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – LOM E NOS DEMAIS ATOS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO GOVERNO FEDERAL, DO PPA 2022-2025, E ATENDENDO PROPOSTA DE NOVOS MODELOS DE ANEXO APRESENTADO E EXIGIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO FORAM CONFECCIONADOS OS ANEXOS DE METAS E RISCO FISCAIS, QUE PASSARAM A SER EXIGIDOS. QUE SERAO DESTRIBUIDOS ADEQUADAMENTE EM CADA SETOR, ATENDENDO AS PRIORIDADES E AS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS, AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES, AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL, AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, AS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO CORRESPONDENTE, A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, QUE ABRANGERÁ OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, AINDA TEREMOS UM PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇAO ADEQUADO¸DE ATÉ O LIMITE DE 15% (QUINZE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO, CONFORME COMUNICADO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POIS ELE VEM RELATANDO E TOMARAM A DESCISAO DE ADEQUAR, INFORMAMOS OS PRESENTES PODERÃO APRESENTAR SUAS SUGESTÕES, QUE SERÃO ACOLHIDAS E CONFORME A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PODERÁ SER INCLUÍDA NAS RESPECTIVAS PROPOSTAS, APÓS A LEITURA E COMENTÁRIO DAS PROPOSTAS A PALAVRA FOI FRANQUEADA AOS PRESENTES, OS QUAIS FIZERAM ALGUMAS PERGUNTAS E TAMBÉM OFERECERAM SUGESTÕES QUE FORAM ACOLHIDAS PARA ESTUDOS E INCLUÍDAS NAS PROPOSTAS DOS DOCUMENTOS EM APREÇO E APÓS A EXPLANAÇÃO DOS FATOS, SENDO ASSIM O MESMO APRESENTA PROPOSTAS E METAS A SEREM COMPRIDAS NÃO CONTRARIANDO NENHUMA LEI, SABENDO QUE AINDA AS COMISSÕES DESTA CASA DE LEIS SERÃO CONVOCADAS, COM A FINALIDADE DE ANALISAR E PROPOR SEUS PARECERES, DE ACORDO QUE REGE O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS. SABENDO AINDA QUE O MESMO JÁ FOI ELABORADO OBEDECENDO O ACORDO COM OS PROGRAMAS DE GOVERNO ESTABELECIDOS, AQUI APRESENTADO E QUE FORAM DETALHADOS NOS ARTIGOS DO PROJETO E CITANDO TODAS AS METAS E ESTANDO DE ACORDO COM A LEIS NECESSÁRIAS PARA ATENDER TODAS AS METAS DO PROGRAMA. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, DIZENDO A QUE É COM A PARTICIPAÇÃO POPULAR QUE CONSEGUE ATENDER OS ANSEIOS DE TODA POPULAÇÃO, POIS É NA TROCA DE IDÉIAS QUE SE CRESCE E PRODUZ MAIS E MELHOR, PRINCIPALMENTE EM BENEFICIO DOS MAIS CARENTES. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, DECLAROU ENCERRADA A AUDIÊNCIA PUBLICA S 18:55 HORAS. PARA CONSTAR, LAVROU A SEGUINTE ATA, QUE APÓS TER SIDO LIDA, VAI DEVIDAMENTE ASSINADA PELO PRESIDENTE E VEREADORES E FUNCIONÁRIOS, E DEMAIS PRESENTES INTER 03 DE MAIO DE 2023. Câmara Municipal de Nova Castilho. 03 de maio de 2023
_____________________ _______________________ _________________ Wemerson Luis Sant Ana Jose Carlos de F. Sartorello Adriana Maria Santana Vereador Vereador Vereadora
____________________ _____________________ _________________________ Idair Cavalari Bruno Luiz Pereira Maria Antonia TigreCustodio Vereador Vereador Vereador
________________________ ____________________ _______________________ Benedito Aparecido dos Santos Valcenir Hostarte da Silva Maicon Garcia Pirola Vereador Vereador Vereador
________________________ ______________________ ____________________ Leandro Jose Mariano Marques Sandra Tamborlin Saraiva Denise Andrade Assessor Jurídico Funcionária Contadora
____________________________ ___________________________ Ângelo Aparecido De Oliveira Silmara Cornélio Garcia Pirola Funcionário Funcionária |
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ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2023 |